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Questão de Geografia — Geografia Econômica — CESPE / CEBRASPE 2026

GeografiaGeografia Econômica
Código
ce226501
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Diplomata (Terceiro Secretário)
Acerca de estrutura fundiária, uso da terra e relações de produção no campo brasileiro, julgue o próximo item.A Lei n.º 601, de 1850, popularmente conhecida como Lei de Terras, regulou que a aquisição de terras devolutas no Império deveria ser realizada mediante compra, instituindo o acesso privado à terra no Brasil.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei de Terras de 1850

Gabarito: Certo (C). A afirmação está correta: a Lei n.º 601, de 1850, conhecida como Lei de Terras, estabeleceu que as terras devolutas do Império só poderiam ser adquiridas por meio de compra, extinguindo o regime de sesmarias e as posses gratuitas, e instituindo formalmente o acesso privado à terra no Brasil.

A Lei de Terras foi um marco na estrutura fundiária brasileira. Até então, a ocupação de terras se dava principalmente por concessão de sesmarias ou por simples posse. Com a lei, as terras devolutas (públicas) passaram a ser vendidas em hasta pública, e o comprador recebia título de propriedade. O objetivo era criar um mercado de terras e dificultar o acesso à terra por parte de imigrantes e ex-escravos, favorecendo os grandes proprietários rurais. Portanto, o item descreve corretamente o conteúdo central da lei.

✅ CERTO

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