Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

Constituição de 1824: outorgada, não promulgada

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmação é falsa porque a Constituição de 1824 não foi elaborada por uma assembleia constituinte nem promulgada pelo Parlamento – ela foi outorgada por D. Pedro I após a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Além disso, o Brasil já era uma monarquia desde a Independência (1822); a Constituição não criou a monarquia, apenas a consolidou.

A banca testa o conhecimento sobre o processo de criação da primeira Constituição brasileira e sua natureza política.

Análise detalhada

A frase contém dois erros históricos graves:

1. Origem da Constituição: Ela não foi "elaborada por assembleia constituinte que trabalhou por mais de um ano" e tampouco foi "promulgada pelo Parlamento". Na verdade:

   • A Assembleia Constituinte de 1823 foi dissolvida por D. Pedro I em 12 de novembro de 1823, antes de concluir seus trabalhos.

   • Após a dissolução, o Imperador nomeou um Conselho de Estado (composto por juristas como José Bonifácio e Carneiro de Campos) que redigiu o texto em poucos meses.

   • A Constituição foi outorgada (imposta unilateralmente pelo Imperador) em 25 de março de 1824, sem aprovação de um órgão representativo.

1. Monarquia como exceção: O Brasil já era uma monarquia desde a Independência, em 1822 – a Constituição apenas a formalizou. A afirmação de que a Constituição "fez do Brasil uma monarquia" é anacrônica. Quanto à "exceção" na América do Sul: à época, a maioria dos países vizinhos já eram repúblicas (Argentina, Chile, Peru, etc.), mas o Brasil não era o único – o Paraguai de José Gaspar Rodríguez de Francia também era uma república; o Uruguai ainda não existia como estado independente. O erro central, contudo, não está nessa comparação, e sim na origem do texto constitucional.

Conclusão

A Constituição de 1824 foi outorgada, não promulgada; não passou por uma assembleia constituinte, e o Brasil já era monarquia antes dela. Portanto, o item está ERRADO.

Gabarito: ❌ ERRADO.