Pular para o conteúdo principal

Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce226566
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Instituto Rio Branco
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Diplomata (Terceiro Secretário)
O Brasil apresenta situações em que a aparente ruptura não interrompe a marcha da continuidade histórica. Da Independência à República, chegando à autodenominada Revolução de 1930, o país viveu sobressaltos institucionais que geralmente tangenciaram as bases estruturais do país, sem rompê-las integralmente. A conciliação quase sempre prevaleceu, mesmo em contextos de elevada tensão.Considerando essas observações como referência inicial, julgue o item subsequente, relativo ao processo histórico brasileiro da Independência ao colapso do Império.O período regencial, entre 1831 e 1840, aprofundou o caráter unitário do Estado brasileiro, definido pela Constituição promulgada em 1824 ― com o Ato Adicional de 1834, as províncias perderam o direito de eleger seus governantes e parlamentares ― havendo consenso historiográfico de que a alteração constitucional assegurou a integridade territorial do país.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Período Regencial e Ato Adicional de 1834

Gabarito: ❌ ERRADO. A afirmativa contém erros históricos fundamentais: (1) o Ato Adicional de 1834 não aprofundou o caráter unitário do Estado, mas sim introduziu elementos de descentralização; (2) as províncias não perderam o direito de eleger governantes e parlamentares – os presidentes de província continuaram nomeados pelo poder central, e as assembleias provinciais eletivas foram criadas pelo próprio Ato Adicional; (3) não há consenso historiográfico de que a alteração constitucional assegurou a integridade territorial, pois as revoltas regionais do período (Cabanagem, Farroupilha, etc.) demonstram que a unidade foi mantida por outros fatores, como a repressão militar.

A Constituição de 1824 estabelecia um Estado unitário e centralizado, com presidentes de província nomeados pelo Imperador. O Ato Adicional de 1834 reformou a Constituição e criou as Assembleias Legislativas Provinciais, eleitas pelas províncias, o que representou uma medida descentralizadora – ainda que limitada, pois os presidentes continuaram nomeados. Portanto, afirmar que as províncias "perderam o direito de eleger seus governantes e parlamentares" é incorreto: antes do Ato Adicional elas não elegiam governantes (os presidentes eram nomeados) e elegiam deputados para a Assembleia Geral (Câmara dos Deputados) – direito que não foi retirado. Pelo contrário, ganharam assembleias provinciais eletivas.

NÃO CAIA NESSA!

A banca inverte o sentido do Ato Adicional: apresenta-o como aprofundamento do unitarismo, quando na verdade foi um passo na direção federativa. Além disso, sugere perda de direitos eleitorais que nunca existiram (governantes provinciais nunca foram eleitos antes de 1834). Cuidado para não confundir a criação das Assembleias Provinciais com uma suposta perda.

Gabarito: ❌ ERRADO.

Link permanente: /questoes/ce226566