Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- ce226638
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
De acordo com a Lei estadual n.º 15.301/2004, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Defesa Social do Poder Executivo, o ingresso nas referidas carreiras ocorre por meio de
- Aconcurso público de provas ou de provas e títulos, conforme previsto em lei.
- Bnomeação em cargo em comissão, após processo seletivo simplificado.
- Cpromoção interna, mediante avaliação de desempenho e tempo de serviço.
- Dcontratação temporária, para atender a necessidade excepcional de interesse público.