Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Minas Gerais — CESPE / CEBRASPE 2026
Legislação EstadualLegislação do Estado de Minas Gerais
- Código
- ce226645
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- PC-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
De acordo com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (Lei estadual n.º 5.406/1969 e Lei Complementar estadual n.º 129/2013), a chefia da PCMG deve ser exercida por
- Asecretário de estado de justiça e segurança pública, de forma automática.
- Bservidor efetivo da polícia civil, eleito pelos integrantes da instituição.
- Cdelegado de polícia de carreira, nomeado pelo governador do estado.
- Doficial da polícia militar, escolhido pelo governador do estado.