Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direitos Humanos›Direito Internacional dos Direitos Humanos
Código
ce226651
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
Assinale a opção correta no que diz respeito à afirmação histórica dos direitos humanos.
AA existência dos direitos humanos é resultado da atuação autônoma dos Estados, sem relação direta com revoluções ou reivindicações populares.
BO reconhecimento dos direitos humanos ocorreu de maneira simultânea e positivada em todos os países europeus a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.
CA existência de direitos humanos somente pôde ser reconhecida após sua positivação em tratados internacionais, inexistindo proteção à dignidade humana antes do século XX.
DA afirmação histórica dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta às lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo.
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GabaritoD — A afirmação histórica dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta às lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo.
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Afirmação histórica dos direitos humanos
Gabarito: letra D. A afirmação histórica dos direitos humanos é um processo contínuo, cumulativo e gradual, impulsionado por lutas sociais e transformações políticas, e não um evento isolado ou obra exclusiva dos Estados. As demais alternativas contradizem fatos históricos fundamentais.
1215Magna Carta
1628Petition of Right
1689Bill of Rights (Inglaterra)
1776Independência Americana
1789Declaração dos Direitos do Homem
1948Declaração Universal da ONU
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Alternativa A — ❌ Incorreta
A existência dos direitos humanos não é resultado da atuação autônoma dos Estados. Pelo contrário, está diretamente ligada a revoluções (como a Revolução Gloriosa de 1688, a Independência Americana de 1776 e a Revolução Francesa de 1789) e a reivindicações populares que forçaram os Estados a reconhecer direitos.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O reconhecimento dos direitos humanos não ocorreu de maneira simultânea em todos os países europeus a partir de 1948. Cada nação teve sua própria trajetória histórica, com documentos como a Magna Carta (1215), a Petition of Right (1628), o Bill of Rights inglês (1689) e a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) — todos anteriores à Declaração Universal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A existência de direitos humanos não depende exclusivamente de sua positivação em tratados internacionais. A proteção à dignidade humana já era reconhecida em diversos momentos históricos, como na Magna Carta (1215), nas leis de proteção aos indígenas no período colonial e nos ideais iluministas. A positivação em tratados é uma consolidação, não o início.
Alternativa D — ✅ Correta
Esta alternativa descreve com precisão o processo histórico: a afirmação dos direitos humanos decorre de um processo contínuo e cumulativo, no qual esses direitos foram sendo reconhecidos gradativamente, em resposta a lutas sociais e transformações políticas ao longo do tempo. É a visão consagrada pela doutrina dos direitos humanos.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C é a principal armadilha: muitos candidatos pensam que direitos humanos só existem após a positivação internacional, mas a história mostra proteções anteriores, como a Magna Carta e as declarações do século XVIII. O gabarito D reflete a visão contemporânea de que os direitos humanos são fruto de um processo evolutivo.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre afirmação histórica, lembre-se dos marcos: Magna Carta (1215), Declaração de Direitos Inglesa (1689), Declaração de Independência dos EUA (1776), Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948). A banca espera que você reconheça o caráter gradual e não linear dessas conquistas.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade