Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — CESPE / CEBRASPE 2026
Direitos Humanos›Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
ce226652
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PC-MG
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Assistente - Auxiliar de Perícia
O Pacto de São José da Costa Rica visa
Agarantir o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Bassegurar expressamente os direitos dos povos indígenas.
Cgarantir o direito de todos ao acesso às novas tecnologias.
Dassegurar o reconhecimento dos direitos essenciais da pessoa humana
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GabaritoD — assegurar o reconhecimento dos direitos essenciais da pessoa humana
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Pacto de São José da Costa Rica
Gabarito: letra D. O Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos) tem por finalidade assegurar o reconhecimento e a proteção dos direitos essenciais da pessoa humana, conforme seu preâmbulo e artigos iniciais. É um tratado internacional de direitos humanos no âmbito interamericano.
A questão aborda o objeto central do Pacto, e a alternativa D é a única que traduz essa finalidade de forma genérica e correta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado não está expressamente previsto no Pacto de São José. A proteção ambiental é tratada em outros instrumentos (como o Protocolo de San Salvador, no âmbito americano, e a Constituição Federal brasileira, art. 225).
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Pacto de São José não assegura expressamente os direitos dos povos indígenas. Embora haja direitos aplicáveis a todos, não há capítulo específico sobre indígenas; a Convenção 169 da OIT e outros instrumentos tratam do tema.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O acesso às novas tecnologias não consta como direito no Pacto. Trata-se de tema mais recente, sem previsão no texto de 1969.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O preâmbulo do Pacto afirma que "os direitos essenciais da pessoa humana não derivam do fato de ser ela nacional de determinado Estado, mas sim do fato de ter como fundamento os atributos da pessoa humana". A Convenção visa exatamente reconhecer e garantir esses direitos, como a vida, liberdade, integridade pessoal, etc.
PEGA ESSA DICA!
Sempre associe o Pacto de São José à proteção dos direitos humanos clássicos (civis e políticos). O candidato deve diferenciá-lo de outros tratados que tratam de temas específicos (meio ambiente, tecnologia, povos indígenas).