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Questão de História — História do Brasil — CESPE / CEBRASPE 2026

HistóriaHistória do Brasil
Código
ce227298
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEDUC-SE
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo I - Ensino Fundamental e Médio - Disciplina: História
O Palácio da Quinta da Boa Vista e o Palácio do Catete, no Rio de Janeiro, e o Palácio da Alvorada, em Brasília, têm em comum algumas características, tais como: são amplos, abrigaram os principais dirigentes do país, como a família real, no caso do primeiro, e os presidentes da República e suas famílias, nos dois outros casos. Além disso, o Palácio da Quinta da Boa Vista foi, até 1808, imóvel de um dos maiores traficantes de escravizados de nossa história, Elias Antônio Lopes, e o Palácio do Catete pertenceu ao Barão de Nova Friburgo, um dos maiores proprietários de pessoas escravizadas do Império. Já o Palácio da Alvorada tem a arquitetura inspirada em uma casa colonial.Considerando o modo como os governantes dirigem e se relacionam com o Estado, da fuga da família real até os dias atuais, e os desdobramentos para a história política brasileira, assinale a opção correta.
  1. AA redemocratização, ocorrida a partir de 1985, impôs ao presidente da República o pagamento de um aluguel caso opte por residir no Palácio da Alvorada, rompendo com a tradição da moradia gratuita de que usufruíram a família real portuguesa, os imperadores e os presidentes até então.
  2. BA exemplo de algumas democracias europeias, como a alemã, a brasileira passou a exigir que os cônjuges dos presidentes, quando em viagens oficiais ao exterior, custeiem as próprias passagens e estadias.
  3. CAs origens e as referências escravistas dos dois primeiros palácios eram enfatizadas pelas autoridades que os ocuparam como elementos de memória e identidade do país e das origens dos próprios governantes do Brasil, de 1808 a 1960.
  4. DComo residência oficial, todos os custos com segurança, limpeza e equipe de cozinha do Palácio da Alvorada, bem como serviços de manutenção, são pagos pela Presidência da República, utilizando verbas públicas.
  5. EA transferência da propriedade de Elias Antônio Lopes para a família real se fez por contrato de compra e venda, seguindo os princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública portuguesa, previstos na constituição do Reino desde o século XVI.
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GabaritoD — Como residência oficial, todos os custos com segurança, limpeza e equipe de cozinha do Palácio da Alvorada, bem como serviços de manutenção, são pagos pela Presidência da República, utilizando verbas públicas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Palácios presidenciais e poder público no Brasil

Gabarito: letra D. A manutenção da residência oficial do Presidente da República (Palácio da Alvorada) é custeada com verbas públicas, pela Presidência da República, conforme a tradição republicana brasileira. As demais alternativas trazem erros históricos ou institucionais.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a redemocratização impôs aluguel ao presidente que optar por residir no Palácio da Alvorada. Não há previsão legal de pagamento de aluguel para residência oficial; trata-se de imóvel público destinado ao Chefe do Executivo, cuja utilização não gera ônus pessoal.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há exigência legal de que cônjuges de presidentes custeiem próprias despesas em viagens oficiais. Em geral, as despesas são arcadas pelo Estado quando a viagem é de interesse público, prática comum em diversas democracias, inclusive no Brasil.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As origens escravistas dos palácios não foram enfatizadas como elementos de memória e identidade pelos ocupantes. Pelo contrário, a historiografia mostra que o passado escravocrata foi frequentemente silenciado ou minimizado nos discursos oficiais, especialmente no período imperial e na República Velha.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Como residência oficial do Presidente da República, o Palácio da Alvorada é mantido com recursos do orçamento público, por meio da Presidência da República. Despesas com segurança, limpeza, equipe de cozinha e manutenção são custeadas com verbas públicas, prática que se estende a todas as residências oficiais (Palácio do Planalto, Granja do Torto, etc.).

Alternativa E — ❌ Incorreta

A transferência da Quinta da Boa Vista de Elias Antônio Lopes para a família real não se deu por contrato de compra e venda pautado pelos princípios de impessoalidade e moralidade da administração pública. Na verdade, a propriedade foi adquirida pela Coroa portuguesa em 1808 por intermédio de um negócio que refletia as práticas patrimonialistas do Antigo Regime, sem observância dos referidos princípios, que sequer existiam formalmente à época. A constituição do Reino de Portugal no século XVI é uma invenção anacrônica.

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