Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — CESPE / CEBRASPE 2026
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- ce227496
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEDUC-SE
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica - Área de Atuação: Grupo III - Educação Especial - Disciplina: Libras
De acordo com o Decreto n.º 5.626/2005, que estabelece diretrizes para o atendimento educacional às pessoas surdas e com deficiência auditiva,
- Aa oferta de LIBRAS na escola é opcional e depende da decisão da equipe gestora local.
- Ba presença de intérprete de LIBRAS dispensa a necessidade de professores que dominem essa língua.
- Ca LIBRAS deve ser ensinada apenas nos anos finais do ensino fundamental.
- Do atendimento educacional aos estudantes surdos deve ocorrer exclusivamente em escolas especiais, separadas da rede regular de ensino.
- Ea educação bilíngue deve garantir a LIBRAS como primeira língua e a língua portuguesa, na modalidade escrita, como segunda língua.