Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce228126
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
Considerando a repartição de competências administrativas ambientais, assinale a opção correta a respeito da proteção florestal.
- AÓrgãos ambientais estaduais podem autorizar, fiscalizar e sancionar infrações relativas à proteção florestal e à biodiversidade, nos limites de sua competência territorial.
- BA proteção da diversidade biológica limita-se às unidades de conservação federais.
- CA competência administrativa ambiental em matéria florestal decorre exclusivamente da dominialidade da terra.
- DA autorização para supressão de vegetação nativa é sempre de competência do órgão ambiental federal.
- EOs estados e o Distrito Federal exercem apenas funções executivas, sendo vedada atuação normativa em matéria florestal.