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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce228131
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
Acerca das competências dos órgãos que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), assinale a opção correta.
  1. ACompete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos manter o cadastro de usuários de recursos hídricos.
  2. BCompete ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos.
  3. CCompete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.
  4. DCompete à Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Recursos Hídricos deliberar sobre projetos de aproveitamento de recursos hídricos que extrapolem o âmbito estadual.
  5. ECompete às Agências de Água aprovar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas.
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GabaritoC — Compete aos Comitês de Bacia Hidrográfica estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

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