Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228133
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos
- Aé individualizada e está associada apenas à necessidade de reparar os impactos à saúde humana.
- Bnão se aplica aos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana.
- Cé coletiva no que concerne à produção, e individualizada no que concerne ao consumo.
- Dé o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes.
- Eé coletiva, recaindo sobre todos os participantes do processo produtivo.