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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce228134
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
De acordo com as previsões da Lei estadual n.º 3.167/2007, o Plano Estadual de Recursos Hídricos
  1. Aé instrumento para o planejamento de curto prazo, com metas definidas anualmente para o gerenciamento estadual dos recursos hídricos.
  2. Bpode considerar a variável ambiental, desde que seja incorporado o relatório de impacto ambiental.
  3. Cé elaborado pelo Comitê de Bacia e sujeito à aprovação da secretaria de estado competente.
  4. Dé um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.
  5. Eé elaborado pelo Conselho Estadual de Recursos hídricos e sujeito à aprovação do Comitê de Bacia.
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GabaritoD — é um plano diretor de longo prazo que visa orientar o gerenciamento dos recursos hídricos.

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