Questão de Direito Ambiental — Federação e competências em matéria ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalFederação e competências em matéria ambiental
- Código
- ce228137
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
De acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011, assinale a opção em que é corretamente apresentada uma ação administrativa comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios.
- Aaprovar o funcionamento de criadouros da fauna silvestre
- Bdefinir espaços territoriais a serem especialmente protegidos
- Celaborar o zoneamento ambiental de âmbito regional
- Dexercer o controle ambiental sobre o transporte marítimo de produtos perigosos
- Eexercer o controle ambiental da pesca em todos os âmbitos