Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce228144
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
- Afuncionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.
- Bagentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.
- Cfuncionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.
- Dagentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.
- Eagentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.