Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce228145
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Administrativo
De acordo com as previsões da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o poluidor que causar danos ao meio ambiente e a terceiros é obrigado a
- Aindenizar e reparar o dano.
- Breparar o dano, apenas.
- Cindenizar ou reparar o dano, desde comprovada a culpa.
- Dindenizar ou reparar o dano, independentemente de culpa.
- Eindenizar o dano, em substituição a outras penalidades.