Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce228354
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Em relação aos crimes contra a administração ambiental, assinale a opção correta à luz do disposto na Lei n.º 9.605/1998.
- AA sonegação de informações ou dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ambiental configura crime sancionado com pena de reclusão, de 1 a 3 anos, e multa.
- BAdmite-se modalidade culposa para o crime de concessão de licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
- CComete delito ambiental, sancionado com pena de reclusão, de 1 a 4 anos, e multa, o agente que deixar de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental tendo o dever legal ou contratual de fazê-lo.
- DObstar ou dificultar a ação fiscalizadora do poder público no trato de questões ambientais é crime ambiental sancionado apenas com pena de multa.
- ENão se admite modalidade culposa para o crime de elaborar ou apresentar, no licenciamento ambiental, laudo total ou parcialmente enganoso, inclusive por omissão.