Questão de Direito Ambiental — Princípios do direito ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPrincípios do direito ambiental
- Código
- ce228356
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Tendo como base o direito climático brasileiro e a legislação do estado do Amazonas, assinale a opção correta.
- AO Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima é presidido pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
- BA atual Contribuição Nacionalmente Determinada do Brasil estabelece metas ambiciosas de redução de emissões de gases de efeito estufa entre 59% e 67% até 2035, visando à neutralidade climática até 2050, mas não faz qualquer menção à justiça climática.
- CA Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas reconhece apenas o princípio da prevenção, sem mencionar o princípio da precaução.
- DO Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, de caráter temporário, tem a finalidade de monitorar e promover a implementação das ações e das políticas públicas no âmbito do Poder Executivo federal.
- EPoderão ser utilizados recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima para o financiamento da elaboração e da implementação de planos municipais de adaptação.