Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce228359
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Assinale a opção correta conforme o disposto na Lei de Crimes Ambientais.
- AExportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente, constitui delito ambiental sancionado apenas com multa.
- BAs penas restritivas de direitos não se aplicam aos casos de crimes culposos.
- CÉ crime o abate de animal, ainda quando realizado em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família.
- DProvocar incêndio em floresta ou em demais formas de vegetação constitui crime sancionado com pena de reclusão, de dois a quatro anos, e multa.
- EA proibição de contratar com o poder público não constitui modalidade de pena restritiva de direitos aplicada às pessoas jurídicas.