Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228362
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Assinale a opção correta com fundamento nas disposições da Lei de Saneamento Básico.
- AOs contratos de prestação dos serviços públicos de saneamento básico deverão definir metas de universalização desses serviços.
- BSustentabilidade econômica não é considerada um princípio fundamental dos serviços públicos de saneamento básico.
- CSaneamento básico é o conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais destinados apenas ao esgotamento sanitário.
- DOs recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
- EÉ obrigatória a adesão dos titulares dos serviços públicos de saneamento de interesse local às estruturas das formas de prestação regionalizada.