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Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
Código
ce228363
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
À luz do disposto na Lei n.º 9.433/1997, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, assinale a opção correta.
  1. AO regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo apenas assegurar o controle quantitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água.
  2. BA utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo-se a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário, está entre os objetivos dessa política.
  3. CEm situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos limita-se à dessedentação de animais.
  4. DA gestão dos recursos hídricos deve ser centralizada.
  5. EOs planos de recursos hídricos são planejamentos de curto prazo.
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GabaritoB — A utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo-se a geração de energia elétrica e o transporte aquaviário, está entre os objetivos dessa política.

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