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Questão de Direito Ambiental — Direito constitucional ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalDireito constitucional ambiental
Código
ce228412
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Jurídico
Assinale a opção correta a respeito da competência dos entes federados.
  1. AA proteção do meio ambiente integra a competência comum dos entes federativos, viabilizando-se a atuação cooperativa, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.
  2. BA competência comum implica que, quando um ente age em determinado caso, os demais devem se abster de atuar, sob pena de nulidade.
  3. CÉ de responsabilidade exclusiva dos estados-membros registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios.
  4. DA forma de cooperação e integração entre os entes federativos no que se refere à preservação das florestas, da fauna e da flora será definida em legislação ordinária.
  5. EA proteção de bens de valor histórico, artístico e cultural é de responsabilidade exclusiva da União.
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GabaritoA — A proteção do meio ambiente integra a competência comum dos entes federativos, viabilizando-se a atuação cooperativa, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional.

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