Questão de Direito Ambiental — Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalInstrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
- Código
- ce228423
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica
Acerca dos instrumentos econômicos para a proteção ambiental, assinale a opção correta.
- AA utilização dos instrumentos econômicos está apoiada no princípio do poluidor-pagador, segundo o qual as boas práticas ambientais devem ser incentivadas e recompensadas.
- BA taxa de controle e fiscalização ambiental (TCFA) foi criada para custear o exercício do poder de polícia do IBAMA para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras.
- CA isenção do imposto territorial rural (ITR) sobre as áreas de reserva legal das propriedades rurais foi proibida devido à obrigatoriedade de manutenção da reserva legal.
- DO ICMS Ecológico é um instrumento tributário criado para estimular ações ambientalmente sustentáveis nas capitais dos estados brasileiros, como a instalação de sistemas de captação de água de chuva, a manutenção de cobertura vegetal e de áreas permeáveis.
- EEmbora constitua uma sanção associada ao descumprimento de instrumentos de controle, a multa destaca-se entre os instrumentos econômicos utilizados para a proteção ambiental no Brasil.