Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce228431
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica
De acordo com a Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a opção que descreve uma das condições definidas para que as penas restritivas de direitos possam substituir as privativas de liberdade.
- Areincidência do condenado no crime ambiental
- Bcrime ambiental culposo
- Cimpossibilidade de reparação do dano ambiental
- Dcrime ambiental praticado com violência ou grave ameaça
- Eaplicação de pena privativa de liberdade inferior a sete anos ao condenado por crime ambiental