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Questão de Direito Ambiental — Direito Internacional Ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
Código
ce228435
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
SEMA-AM
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica
Com base na Resolução CONAMA n.º 452/2012, assinale a opção correta acerca da autorização para importação de resíduos no Brasil.
  1. AÉ permitida a importação de resíduos que se destinem a unidades licenciadas para tratamento e disposição final.
  2. BÉ permitida a importação de resíduos provenientes de país signatário da Convenção de Basileia, ainda que classificados como perigosos.
  3. CÉ permitida a importação de resíduos controlados que se destinem exclusivamente à reciclagem, circunstância em que se dispensa a anuência prévia do IBAMA.
  4. DÉ proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.
  5. EÉ permitida a importação de resíduos que apresentem viabilidade econômica comprovada, independentemente de sua classificação ambiental.
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GabaritoD — É proibida a importação dos resíduos perigosos – classe I e de rejeitos, em todo o território nacional, sob qualquer forma e para qualquer fim.

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