Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228437
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica
Assinale a opção correta a respeito da proteção da qualidade das águas superficiais de acordo com o arcabouço normativo do CONAMA.
- AAs Resoluções CONAMA n.º 357/2005 e n.º 430/2011 têm caráter meramente orientador, sem força normativa vinculante.
- BOs critérios de ecotoxicidade previstos na Resolução CONAMA n.º 430/2011 devem basear-se em resultados de ensaios ecotoxicológicos aceitos pelo órgão ambiental e desde que realizados no efluente por meio da utilização de organismos aquáticos de pelo menos três níveis tróficos diferentes.
- CA Resolução CONAMA n.º 357/2005 define diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de águas somente superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
- DDe acordo com a Resolução CONAMA n.º 357/2005, as águas doces de classe 3 podem conter iridescências de óleos e graxas.
- EConsoante a Resolução CONAMA n.º 430/2011, o lançamento de efluentes é permitido, independentemente da classe do corpo d’água, desde que haja licenciamento ambiental.