Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce228472
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Ambiental - Especialidade: Área Técnica
São autoridades competentes para lavratura do auto de infração ambiental e instauração de processo administrativo os
- Afuncionários de qualquer unidade federativa que exerçam função ambiental.
- Bagentes da administração pública federal lotados em órgãos ambientais.
- Cagentes da administração pública cuja função seja de matéria ambiental.
- Dagentes com função técnica e lotação em órgãos do SISNAMA.
- Efuncionários previamente designados para atividade fiscalizatória em órgãos integrantes do SISNAMA.