Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228484
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Assistente Ambiental
Na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei n.º 9.433/2007, compete exclusivamente ao Poder Executivo federal
- Aregulamentar e fiscalizar os usos dos recursos hídricos.
- Bimplantar e gerir sistema de informações sobre recursos hídricos.
- Cpromover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
- Doutorgar os direitos de uso de recursos hídricos.
- Etomar as providências necessárias à implementação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.