Questão de Direito Ambiental — Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalPolítica Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981
- Código
- ce228537
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
Segundo a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981), o estabelecimento de normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras é competência
- Ados órgãos de controle e fiscalização da atividade ambiental.
- Bdos órgãos seccionais em cada ente federativo.
- Cdos conselhos estaduais de meio ambiente.
- Ddo Conselho Nacional do Meio Ambiente, mediante proposta do IBAMA.
- Edo Conselho de Governo, mediante proposta do Ministério do Meio Ambiente.