Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228540
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.445/2007, a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico
- Aocorre somente por meio de convênio de cooperação entre entes da Federação.
- Bocorre quando há um único prestador do serviço para vários municípios, necessariamente contíguos.
- Cexige a integração de consórcio público para a sua realização.
- Ddeve observar diferentes regulações, de acordo com o que houver sido instituído por cada ente federativo incluído na área de abrangência da prestação.
- Epode ser exercida por empresa mediante a celebração de contrato de concessão.