Questão de Direito Ambiental — Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Código
- ce228541
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.284/2006, as florestas públicas
- Aabrangem florestas nacionais e estaduais, exceto reservas extrativistas.
- Bnão admitem, no âmbito de contrato de concessão, a transferência da titularidade dos créditos de carbono ao concessionário.
- Csão áreas passíveis de obtenção da outorga de titularidade imobiliária.
- Dlocalizam-se em bens sob o domínio da administração pública.
- Eadmitem a desapropriação mediante concessão florestal.