Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce228545
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- SEMA-AM
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Técnico de Nível Superior - Especialidade: Administrativo
Com base no disposto na Lei n.º 9.605/1998 em relação à responsabilização das pessoas jurídicas pelo dano ambiental causado por suas atividades, assinale a opção correta.
- AÀ pessoa jurídica poderá ser imposta proibição de firmar contratos com o poder público e dele obter subsídios.
- BAs penas restritivas de direito aplicadas às pessoas jurídicas não poderão ser cumuladas com outras de natureza diversa.
- CAs pessoas jurídicas serão responsabilizadas pela infração penal cometida por decisão do representante legal, órgão colegiado ou empregados.
- DA responsabilização da pessoa jurídica é subsidiária quando não for possível identificar a pessoa física que praticou o ato.
- EA aplicação de pena de prestação de serviços à comunidade pressupõe a desconsideração da personalidade jurídica.