Questão de Direito Previdenciário — Legislação Previdenciária — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioLegislação Previdenciária
- Código
- ce228789
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Ciências Atuariais
A retirada de patrocínio é o instrumento formal que encerra a relação contratual entre patrocinador e EFPC. A edição da Resolução CNPC n.º 59/2023 atualizou as regras desse processo, reforçando as garantias conferidas aos participantes e assistidos. Em relação às disposições da Resolução CNPC n.º 59/2023 acerca da retirada de patrocínio, assinale a opção correta.
- AA norma extinguiu a possibilidade de retirada vazia, restringindo o processo aos planos com participantes ativos.
- BO Plano Instituído de Preservação da Proteção Previdenciária foi criado com a finalidade de assegurar a continuidade da proteção previdenciária dos participantes e assistidos afetados pela retirada de patrocínio.
- CA nova norma revogou a possibilidade de retirada parcial de patrocínio, mantendo apenas a retirada total.
- DO Fundo Previdencial de Proteção à Longevidade deve ser constituído e custeado integralmente pelo patrocinador retirante.
- EOs participantes passaram a manter o direito de resgatar integralmente o saldo de suas reservas em caso de retirada de patrocínio.