Questão de Direito Previdenciário — Regime Próprio de Previdência Social - RPPS — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS
- Código
- ce228889
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Direito
São beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis do Estado de Minas Gerais (RPPS/MG)
- Amembro da magistratura estadual e secretário de estado, na condição de segurados.
- Btitular de cargo efetivo da administração direta estadual, na condição de segurado, e os pais do segurado, na condição de dependentes.
- Cmembro do Ministério Público estadual, na condição de segurado, e filho do segurado, na condição de dependente, desde que estudante universitário e menor de 24 anos de idade.
- Dconselheiro do TCE/MG e empregado público da administração indireta estadual, na condição de segurados.
- Efilha maior de idade do segurado, na condição de dependente, desde que solteira, e membro da magistratura estadual, na condição de segurado.