Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
- Código
- ce228952
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- TCE-MG
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia
A Lei n.º 9.605/1998 expressamente prevê que configura crime ambiental
- Adestruir ou danificar vegetação primária ou secundária, em estágio avançado ou médio de regeneração, de qualquer bioma brasileiro.
- Bqualquer abate de animal sob a justificativa de proteção a lavouras.
- Cintroduzir, sob qualquer circunstância, espécime animal no Brasil.
- Dprovocar, pela emissão de efluentes ou carreamento de materiais, o perecimento de espécimes da fauna aquática existentes em rios.
- Eprovocar degradação em viveiros, açudes ou estações de aquicultura de domínio público ou privado.