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Questão de Direito Ambiental — Responsabilidade ambiental — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AmbientalResponsabilidade ambiental
Código
ce228954
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-MG
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista de Controle Externo - Especialidade: Engenharia
Conforme a Lei n.º 9.605/1998, assinale a opção correta a respeito de crimes contra a flora.
  1. AA conduta de construir ou reformar estabelecimentos potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, só configura crime quando praticada de forma dolosa.
  2. BCausar dano indireto a unidades de conservação não é tipificado como crime.
  3. CÉ isento de pena aquele que provocar incêndio em floresta de forma culposa, ou seja, sem a intenção de fazê-lo.
  4. DÉ crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.
  5. EO ato de danificar floresta considerada de preservação permanente é tipificado como crime, salvo se ela estiver ainda em formação.
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GabaritoD — É crime extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais.

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