Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce229222
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista Administrativo - Especialidade: Arquivologia
No que se refere à contratação de bens e serviços, julgue o item seguinte, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021 e a IN n.º 5/2017 da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.Em processos licitatórios, o credenciamento caracteriza-se como o procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação dos interessados na execução do objeto a ser contratado.
  1. CCerto
  2. EErrado
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Errado

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Credenciamento e Pré-qualificação na Lei 14.133/2021

Gabarito: E (Errado). O enunciado descreve a pré-qualificação, não o credenciamento. A definição legal de credenciamento (art. 6º, XLIII) é de processo administrativo de chamamento público para que interessados se credenciem, sem caráter seletivo prévio à licitação. Já a pré-qualificação (art. 6º, XLIV) é exatamente o "procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por edital, destinado à análise das condições de habilitação".

A banca cobra a distinção entre dois instrumentos auxiliares da licitação previstos no art. 78 da Lei 14.133/2021. Enquanto o credenciamento visa formar um cadastro de interessados para contratações futuras sem competição (hipóteses do art. 79), a pré-qualificação tem natureza seletiva e prévia, analisando a habilitação dos licitantes ou a conformidade do objeto.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca os conceitos de credenciamento e pré-qualificação. Lembre-se: credenciamento = chamamento público para credenciar (sem seleção); pré-qualificação = procedimento seletivo prévio para habilitação. As definições estão nos incisos XLIII e XLIV do art. 6º.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

❌ ERRADO. O item está errado por confundir dois institutos distintos.

Link permanente: /questoes/ce229222