Acerca da elaboração e da fiscalização de contratos, julgue o item subsequente, à luz da Lei n.º 14.133/2021.Os órgãos com competências regulamentares relativas a obras e serviços de engenharia devem instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras que contemple recursos de imagem e vídeo.
CCerto
EErrado
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sistema informatizado de acompanhamento de obras
✅ CERTO. O item reproduz exatamente o disposto no art. 19, III da Lei nº 14.133/2021. A lei determina que os órgãos com competências regulamentares nas áreas de obras, serviços, licitações e contratos devem instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, com recursos de imagem e vídeo. Portanto, a afirmação está correta.
Lei 14.133/2021:
Art. 19 — Os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às atividades de administração de materiais, de obras e serviços e de licitações e contratos deverão [...] III — instituir sistema informatizado de acompanhamento de obras, inclusive com recursos de imagem e vídeo ⟵ dispositivo que decide
O enunciado restringe a "obras e serviços de engenharia", mas o inciso III é genérico para obras, abrangendo as de engenharia. A expressão "inclusive com recursos de imagem e vídeo" confirma a necessidade de tais recursos.
PEGA ESSA DICA!
Questões literais sobre a Lei 14.133/2021 frequentemente cobram os incisos do art. 19. Memorize a lista: centralização de procedimentos, catálogo eletrônico, sistema de acompanhamento de obras (com imagem e vídeo), modelos de minutas e adoção de BIM. O inciso III é o único que exige recursos de imagem e vídeo.