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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce229572
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Administração/Gestão de Políticas Públicas/Gestão Pública
Acerca da organização administrativa e de aspectos relativos à licitação, julgue o seguinte item.Previsto expressamente na vigente Lei de Licitações e Contratos, o princípio da competitividade garante a participação do maior número de licitantes qualificados possível, com vistas à obtenção da proposta mais vantajosa para a administração pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Licitações – Princípio da competitividade

✅ CERTO. O item descreve corretamente o princípio da competitividade, previsto expressamente no art. 5º da Lei nº 14.133/2021, e sua finalidade de ampliar a participação de licitantes qualificados para obter a proposta mais vantajosa.

O rol de princípios do art. 5º da Lei 14.133/2021 inclui expressamente a competitividade. Esse princípio orienta a Administração a adotar medidas que assegurem a participação do maior número possível de licitantes aptos a executar o objeto, sem restrições indevidas, sempre visando à proposta mais vantajosa para o interesse público. O enunciado da questão está em plena consonância com a lei e com a doutrina.

Gabarito: certo.

PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

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