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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce229638
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Externo - Especialidade: Tecnologia da Informação
Com base na legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI e suas alterações, julgue o item a seguir.A concorrência é, conforme disposto na Lei n.º 14.133/2021, a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser, entre outros, o de melhor técnica ou conteúdo artístico.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Concorrência na Lei 14.133/2021

✅ CERTO. A afirmativa está correta. Conforme a Lei n.º 14.133/2021, a concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Além disso, admite diversos critérios de julgamento, entre eles o de melhor técnica ou conteúdo artístico.

A definição está em conformidade com o art. 29, I, da Lei 14.133/2021, que estabelece a concorrência como modalidade para esses objetos, e com o art. 33, III, que prevê o critério de melhor técnica ou conteúdo artístico. A banca apenas reuniu as duas informações, ambas verdadeiras.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

Gabarito: C (Certo).

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