Questão de Direito do Trabalho — Direito Coletivo do Trabalho — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito do TrabalhoDireito Coletivo do Trabalho
- Código
- ce229953
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Telebras
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
De acordo com as leis trabalhistas e com as previsões constitucionais relativas a direitos trabalhistas, julgue o próximo item.É ilícita cláusula que, incluída em avença de convenção coletiva de trabalho, determine a diminuição do número de dias de férias devidas aos empregados.
- CCerto
- EErrado