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Questão de Direito Administrativo — Organização da Administração Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública
Código
ce229977
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado
Julgue o seguinte item, relativo ao direito administrativo.Na composição societária da TELEBRAS admite-se exclusivamente capital de origem pública.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoE — Errado

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TELEBRAS – Natureza jurídica e composição de capital

Gabarito: ERRADO. A TELEBRAS é uma sociedade de economia mista, e, portanto, admite capital de origem privada em sua composição societária, ainda que o capital público seja majoritário. A afirmação de que "admite-se exclusivamente capital de origem pública" é falsa.

As sociedades de economia mista são pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública Indireta e possuem capital formado por recursos públicos e privados, sendo que o poder público detém a maioria do capital votante. A TELEBRAS, originalmente criada como sociedade de economia mista, insere-se nessa categoria, de modo que não há exclusividade de capital público. Já as empresas públicas, por sua vez, têm capital 100% público.

Critério

Empresa Pública

Sociedade de Economia Mista

Capital

Exclusivamente público

Público + privado (maioria pública)

Natureza jurídica

Direito privado

Direito privado

Exemplo

Caixa, Correios

TELEBRAS, Petrobras

PEGA ESSA DICA!

Diferença essencial: empresa pública → capital exclusivamente público; sociedade de economia mista → capital majoritariamente público, mas com participação privada admitida. A banca CESPE/CEBRASPE adora cobrar essa distinção.

Gabarito: ERRADO.

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