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Questão de Direito Administrativo — Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoAgentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Código
ce230042
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Administrativo
Julgue o próximo item, em relação aos poderes da administração pública e aos agentes públicos.Os ministros e secretários de Estado são considerados agentes políticos, apesar de serem investidos no cargo por livre nomeação do chefe do Poder Executivo.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Agentes políticos – Ministros e Secretários de Estado

✅ CERTO. A afirmação está correta: ministros e secretários de Estado são agentes políticos, pois exercem funções de direção e formulação de políticas públicas, e são investidos por livre nomeação do chefe do Poder Executivo (Presidente da República ou Governador), sem necessidade de concurso público.

A doutrina administrativista classifica os agentes públicos em várias categorias, sendo os agentes políticos aqueles que elaboram as políticas públicas e dirigem a Administração Pública. Enquadram-se nessa categoria os Chefes do Executivo, os parlamentares e, por extensão, os ministros e secretários de Estado, que são auxiliares diretos do chefe do Executivo. A investidura nesses cargos se dá por livre nomeação e exoneração (cargos de provimento em comissão), característica típica dos agentes políticos.

Portanto, o item está CERTO.

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