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Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito FinanceiroA Receita Pública
Código
ce230327
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.Em contextos de federalismo fiscal, déficits subnacionais recorrentes podem gerar risco moral, especialmente quando há expectativa de resgate pelo governo central.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Federalismo Fiscal e Risco Moral

✅ CERTO. Déficits subnacionais recorrentes geram risco moral no federalismo fiscal, pois criam nos entes federativos a expectativa de que o governo central os socorrerá (bailout), incentivando a irresponsabilidade fiscal. Esse é um conceito clássico na teoria do federalismo fiscal: quando os governos locais acreditam que serão resgatados em caso de crise, tendem a gastar além de suas receitas, acumulando déficits.

A afirmação está em linha com a literatura econômica e de direito financeiro, que aponta o risco moral como consequência negativa de um federalismo fiscal mal estruturado. A expectativa de resgate pelo governo central reduz os incentivos para que os entes subnacionais mantenham disciplina fiscal, gerando déficits recorrentes.

PEGA ESSA DICA!

Em provas, associe "déficits subnacionais recorrentes" a "risco moral" e "expectativa de resgate". Questões de federalismo fiscal frequentemente cobram esse raciocínio.

Gabarito: ✅ CERTO.

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