Questão de Direito Financeiro — A Receita Pública — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito Financeiro›A Receita Pública
Código
ce230328
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Telebras
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Especialista em Gestão de Telecomunicações - Analista Superior - Subatividade: Finanças
Considerando a importância do federalismo fiscal e das questões relacionadas à coordenação dos entes federativos, julgue o item a seguir.No modelo clássico de federalismo fiscal, a descentralização de competências tributárias é justificada, sobretudo, pela maior eficiência alocativa na provisão de bens públicos locais, ainda que possa ampliar desigualdades regionais.
CCerto
EErrado
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GabaritoC — Certo
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Federalismo Fiscal e Descentralização
Gabarito: Certo (C). O item está correto, pois reflete a teoria clássica do federalismo fiscal, segundo a qual a descentralização das competências tributárias para esferas subnacionais permite uma alocação mais eficiente dos recursos públicos, ao adaptar a oferta de bens públicos às preferências locais (eficiência alocativa). Por outro lado, reconhece-se que essa descentralização pode acentuar desigualdades regionais, dado que regiões com maior base econômica arrecadam mais e podem oferecer melhores serviços públicos.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A afirmação está em consonância com o "Teorema da Descentralização" de Wallace Oates, que sustenta que a provisão descentralizada de bens públicos é mais eficiente quando as preferências variam entre as jurisdições. A possibilidade de ampliação das desigualdades regionais é uma ressalva clássica, já que a capacidade fiscal heterogênea pode gerar disparidades na qualidade e quantidade dos serviços ofertados.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A alternativa "Errado" seria a escolha inadequada, pois o enunciado descreve corretamente a justificativa central do modelo clássico de federalismo fiscal e seus potenciais efeitos negativos. Não há erro na proposição.
PEGA ESSA DICA!
Em questões sobre federalismo fiscal, lembre-se do trade-off entre eficiência alocativa (descentralização) e equidade redistributiva (centralização). A banca costuma cobrar esse equilíbrio.