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Questão de Direito Administrativo — Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitações e Lei nº 14.133 de 2021
Código
ce231675
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UDESC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo
Com base na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, sobre a coleta de preços visando às compras e contratações públicas.No processo licitatório para a contratação de obras e serviços de engenharia, para a coleta de preços, podem ser usadas as contratações similares feitas pela administração pública, concluídas no período de um ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 14.133/2021 – Pesquisa de preços para obras e serviços de engenharia

Gabarito: Certo. A afirmação está em perfeita conformidade com o art. 23, §2º, inciso II da Lei 14.133/2021, que elenca como um dos parâmetros para definição do valor estimado as contratações similares realizadas pela Administração Pública no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização.

A banca cobra a literalidade do dispositivo. Confira o texto legal:

Art. 23, §2Lei-14133

"II — contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 1 (um) ano anterior à data da pesquisa de preços, inclusive mediante sistema de registro de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente."

Note que a questão menciona apenas "concluídas", enquanto a lei diz "em execução ou concluídas". Essa omissão não torna a afirmação errada, pois a expressão "concluídas" é uma das hipóteses previstas. A afirmativa é verdadeira.

MNEMÔNICO
COTOCOCOLE
COConcorrênciaTOTomada de preçosCOConviteCOConcursoLELeilão
Modalidades de licitação (Lei 8.666/93)

✅ CERTO.

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