Técnico Universitário de Suporte - Função: Assistente Administrativo
Julgue o item a seguir, relativo aos atos administrativos.A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado que pretenda afastar a validade do ato.
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GabaritoC — Certo
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Presunção de legitimidade dos atos administrativos
✅ CERTO. A afirmativa está correta. A presunção de legitimidade dos atos administrativos é relativa (iuris tantum), ou seja, admite prova em contrário. Como efeito, inverte-se o ônus da prova: cabe ao administrado que pretender afastar a validade do ato demonstrar a ilegalidade ou a falsidade das informações.
SE LIGUE NESSA!
A doutrina administrativista é pacífica ao tratar a presunção de legitimidade como relativa. O conteúdo de apoio confirma: "Trata-se, no entanto, de presunção relativa (iuris tantum), pois admite prova em contrário por parte do interessado" e "os principais efeitos da presunção de legitimidade e de veracidade são a autoexecutoriedade dos atos administrativos e a inversão do ônus da prova."
Portanto, a assertiva está correta: a presunção é relativa e, em regra, desloca o ônus da prova para o administrado.