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Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
Código
ce231897
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
UFAC
Ano
2026
Nível
Médio
Cargo
Vestibular
Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas

    Um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime revela que, ao longo da última década, as áreas de mineração ilegal em terras indígenas nos países que integram a região amazônica cresceram mais de seis vezes.
    Segundo o documento, a mineração invade unidades de conservação e terras indígenas e provoca danos por causa do uso do mercúrio, além do desmatamento e de resíduos químicos. Facções ligadas ao tráfico de drogas na América Latina também estariam explorando o minério para lavar dinheiro. Esses grupos têm-se infiltrado nas cadeias de fornecimento de ouro, atraídos pelo aumento dos preços e aproveitando as rotas e a infraestrutura que já são usadas pelo tráfico de drogas.
    A agência da ONU destacou ainda atividades de mineração de ouro, em pequena escala, na bacia do rio Tapajós, no estado do Pará, onde dois terços da produção de ouro é considerada ilegal.
    A partir de mais de 800 entrevistas com garimpeiros, no início de 2023, o Escritório da ONU constatou que 40% deles podem ter sido vítimas de tráfico humano para trabalho forçado. Quase a metade relatou recrutamento fraudulento e más condições de trabalho, com média de mais de 12 horas por dia, e muitas vezes 7 dias por semana. Os problemas de saúde decorrentes da situação precária da atividade garimpeira também são muitos. 

Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
A partir das informações apresentadas no texto Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas, é correto afirmar que as condições de trabalho dos garimpeiros caracterizam
  1. Auma atividade voluntária na qual trabalhadores aceitam condições adversas em troca de ganhos financeiros elevados, não representando violação dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.
  2. Buma forma que os garimpeiros encontraram para se adaptar ao ambiente hostil da amazônia, já que longas jornadas de trabalho são comuns em atividades econômicas desenvolvidas em locais de difícil acesso.
  3. Cum tipo de relação de trabalho específica para regiões isoladas, na qual jornadas de trabalho extensas e controle rígido são legalmente aceitos em prol da produtividade.
  4. Duma violação grave de direitos fundamentais, marcada por coerção, controle e exploração extrema, enquadrando-se como trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação brasileira.
  5. Eum modelo temporário de atividade econômica em que a ausência de contrato formal permite maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — uma violação grave de direitos fundamentais, marcada por coerção, controle e exploração extrema, enquadrando-se como trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação brasileira.

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