Questão de Direito do Trabalho — Do trabalho em condições especiais — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito do TrabalhoDo trabalho em condições especiais
- Código
- ce231897
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- UFAC
- Ano
- 2026
- Nível
- Médio
- Cargo
- Vestibular
Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas
Um estudo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas
e Crime revela que, ao longo da última década, as áreas de
mineração ilegal em terras indígenas nos países que integram a
região amazônica cresceram mais de seis vezes.
Segundo o documento, a mineração invade unidades de
conservação e terras indígenas e provoca danos por causa do uso
do mercúrio, além do desmatamento e de resíduos químicos.
Facções ligadas ao tráfico de drogas na América Latina também
estariam explorando o minério para lavar dinheiro. Esses grupos
têm-se infiltrado nas cadeias de fornecimento de ouro, atraídos
pelo aumento dos preços e aproveitando as rotas e a
infraestrutura que já são usadas pelo tráfico de drogas.
A agência da ONU destacou ainda atividades de
mineração de ouro, em pequena escala, na bacia do rio Tapajós,
no estado do Pará, onde dois terços da produção de ouro é
considerada ilegal.
A partir de mais de 800 entrevistas com garimpeiros, no
início de 2023, o Escritório da ONU constatou que 40% deles
podem ter sido vítimas de tráfico humano para trabalho forçado.
Quase a metade relatou recrutamento fraudulento e más
condições de trabalho, com média de mais de 12 horas por dia, e
muitas vezes 7 dias por semana. Os problemas de saúde
decorrentes da situação precária da atividade garimpeira também
são muitos.
Internet: <agenciabrasil.ebc.com.br> (com adaptações).
A partir das informações apresentadas no texto Garimpo ilegal provoca criminalidade em terras indígenas, é correto afirmar que as condições de trabalho dos garimpeiros caracterizam
- Auma atividade voluntária na qual trabalhadores aceitam condições adversas em troca de ganhos financeiros elevados, não representando violação dos princípios previstos na Constituição Federal de 1988.
- Buma forma que os garimpeiros encontraram para se adaptar ao ambiente hostil da amazônia, já que longas jornadas de trabalho são comuns em atividades econômicas desenvolvidas em locais de difícil acesso.
- Cum tipo de relação de trabalho específica para regiões isoladas, na qual jornadas de trabalho extensas e controle rígido são legalmente aceitos em prol da produtividade.
- Duma violação grave de direitos fundamentais, marcada por coerção, controle e exploração extrema, enquadrando-se como trabalho análogo à escravidão, segundo a legislação brasileira.
- Eum modelo temporário de atividade econômica em que a ausência de contrato formal permite maior flexibilidade para empregadores e trabalhadores.