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Questão de Direito Administrativo — Licitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista — CESPE / CEBRASPE 2026

Direito AdministrativoLicitação nas Empresas Estatais - Lei nº 13.303 de 2016 - Estatuto Jurídico da Empresa Pública e da Sociedade de Economia Mista
Código
ce231957
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
VALEC
Ano
2026
Nível
Superior
Cargo
Analista - Especialidade: Administrador
Carina, empregada do setor de licitações e contratos de uma empresa pública federal, trabalha na preparação de licitações para aquisição de material de consumo e necessita saber sobre a possibilidade de certificação de qualidade dos produtos e o modo de disputa do certame. Nesse contexto hipotético, julgue o item a seguir, com base na Lei n.º 13.303/2016.No modo de disputa aberto, os licitantes apresentam lances públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes, conforme o critério de julgamento adotado; no modo de disputa fechado, as propostas apresentadas pelos licitantes são mantidas sob sigilo até a data e a hora designadas para que sejam divulgadas.
  1. CCerto
  2. EErrado
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GabaritoC — Certo

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Modos de disputa nas licitações das empresas estatais

✅ CERTO. O item descreve corretamente os modos de disputa previstos na Lei n.º 13.303/2016 (Estatuto das Empresas Estatais). No modo aberto, os lances são públicos e sucessivos, podendo ser crescentes (para critério de maior oferta) ou decrescentes (para menor preço), conforme o critério de julgamento adotado. Já no modo fechado, as propostas permanecem sigilosas até a data e hora designadas para sua abertura, garantindo a impessoalidade e a competitividade.

A banca cobra o conhecimento básico do procedimento licitatório das estatais, que segue regras próprias, mas com conceitos similares aos da Lei 8.666/1993 (revogada) e da Lei 14.133/2021. A descrição do enunciado está em harmonia com o que dispõe o art. 43 da Lei 13.303/2016 e com a doutrina administrativista.

Modo de Disputa

Característica dos Lances

Sigilo das Propostas

Critério de Julgamento

Aberto

Públicos e sucessivos, crescentes ou decrescentes

Não há sigilo (lances são públicos)

Conforme o critério adotado (maior oferta ou menor preço)

Fechado

Não há lances públicos

Mantidas sob sigilo até data e hora designadas para divulgação

Não especificado no item

Modos de disputa (Lei 13.303/2016)
  • 1Aberto
    • Lances públicos e sucessivos
    • Crescentes (maior oferta)
    • Decrescentes (menor preço)
  • 2Fechado
    • Propostas sigilosas
    • Divulgação em data/hora designada
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PEGA ESSA DICA!

COCOTOCOLE

Modalidades de licitação: COncorrência; COnvite; TOmada de preços; COncurso; LEilão

— Direito Administrativo — Modalidades de Licitação

✅ CERTO.

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