Questão de Direito Ambiental — Código Florestal – Lei nº 12.651 de 2012 — CESPE / CEBRASPE 2026
Direito AmbientalCódigo Florestal – Lei nº 12.651 de 2012
- Código
- ce231988
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- VALEC
- Ano
- 2026
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista - Especialidade: Biólogo
A instalação de um pátio logístico e de um canteiro de
obras para suporte à construção de uma rodovia federal será
executada em um imóvel rural de 2.000 hectares, localizado no
estado do Mato Grosso, em uma área com fitofisionomia de
cerrado. O imóvel é atravessado por um rio perene que tem
largura de 30 metros entre as bordas da calha do leito regular. A
propriedade possui 700 hectares de vegetação nativa destinada à
reserva legal (RL), não computada a região relativa a área de
proteção permanente (APP), e encontra-se devidamente inscrita
no cadastro ambiental rural (CAR). A implantação do pátio
exigirá a supressão parcial da vegetação ciliar do referido rio por
inexistir alternativa técnica e locacional.
Considerando a situação hipotética precedente e as normas de proteção e uso sustentável da vegetação nativa previstas no Código Florestal brasileiro, julgue o item a seguir.Considerando-se que o rio em apreço tem 30 m de largura, é correto afirmar que a faixa marginal de APP a ser preservada ao longo do curso d’água deve ser de pelo menos 50 metros.
- CCerto
- EErrado